Cinthia Belino

Fortaleza (CE)

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Primeira Advogada Animalista do Ceará

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Direito Ambiental, 16%

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

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Raphael Funchal Carneiro

Artigo · há 11 anos

O foro contratual e a súmula de jurisprudência nº 335 do STF

O foro contratual ou foro de eleição é o convencionado pelas partes contratantes, que optam por submeter as ações relativas as obrigações e direitos estipulados no negócio jurídico escrito, a...

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Hugo Leandro dos Santos Barreira

Modelo · há 4 anos

Defesa de PAD em infrações cometidas no Estatuto da OAB - art. 34, XXII

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO PARÁ Processo Ético Disciplinar nº: Número do Protocolo: Representante: Representado: Relatora: FULANO DE...

3

Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Artigo · há 10 anos

É Constitucional e legal invadir domicílio para salvar animal sob maus-tratos, só se for para prender em flagrante!

Tenho visto artigos com a seguinte consideração “... A Constituição (art. 5º, XI) e as Leis (art. 150 , § 3º , II do Código Penal – CP e, ainda, arts. 301 a 303 do Código de Processo Penal – CPP )...

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